Termos de Uso e Assinatura

1. Prestador, serviço e usuário

A ORYGENPRO é a marca da plataforma e da extensão ORYGEN Pro, oferecida pela pessoa empresária 55.339.306 Miguel Thomaz Jose dos Santos Fiuza, CNPJ 55.339.306/0001-69. A identificação formal foi confrontada com o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ apresentado pelo responsável, emitido em 07/11/2026. A ORYGENPRO oferece uma plataforma de ferramentas e conteúdo para vendedores, com extensão denominada ORYGEN Pro. O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, que declaram possuir autorização para operar as contas de vendedor utilizadas. Não há relação de representação oficial com Shopee.

Endereço físico para identificação legal do fornecedor: Rua Paraty, nº 7, bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia - RJ, CEP 28941-362. O endereço corresponde ao documento cadastral apresentado e fica restrito a esta seção de identificação jurídica, conforme a autorização de divulgação do responsável.

2. Cadastro e segurança

Para usar determinadas funções, o usuário confirma e-mail e mantém senha e credenciais sob sigilo. Dados incorretos, fraude ou uso abusivo podem gerar medidas proporcionais de segurança e suspensão, resguardados direitos legais. O uso de automação deve respeitar os termos de plataformas terceiras, inclusive sistemas de proteção como CAPTCHA; não há promessa de contornar essas proteções.

3. Planos e disponibilidade

Recursos Free e Premium, preços, periodicidade, tributos e condições vigentes são os exibidos antes da confirmação da compra. Funções experimentais podem não estar disponíveis. A concessão de licença Premium depende da confirmação de pagamento pelo backend, não somente do retorno do navegador. A extensão depende de instalação compatível e das condições do navegador.

4. Pagamentos e renovação

Contratações pagas podem ser intermediadas pelo Mercado Pago. A adesão à renovação recorrente e seu valor, periodicidade e demais condições devem ser apresentados no checkout. O usuário pode solicitar o cancelamento da renovação futura, cuja confirmação depende do provedor. O cancelamento preserva o acesso até o término do período já pago, salvo hipótese legal ou contratual específica. Não cobramos uma nova periodicidade só pela solicitação de troca de plano.

5. Troca de plano

A mudança de periodicidade fica agendada para o final da vigência já paga. Após esse período, o usuário pode ter de autorizar outro checkout; não há prorrateamento nem duas recorrências simultâneas como objetivo do fluxo. Valores e condições do novo plano serão apresentados antes da aceitação. O agendamento não prova compra ou renovação automática da nova opção.

6. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Quando existir relação de consumo e forem preenchidas as condições legais de contratação fora do estabelecimento, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em sete dias nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Solicitações de reembolso ou contestação serão analisadas pelo atendimento e efetivadas por procedimento manual autorizado, sem prejuízo de direitos obrigatórios. O canal é orygenpro@gmail.com e a central de suporte quando acessível. Não há regra de “sem reembolso” absoluto.

7. IA, terceiros e responsabilidade

Respostas geradas com IA podem conter inexatidões e exigem verificação humana antes do envio. O usuário é responsável por autorizações de acesso e tratamento de dados de clientes que insira nas ferramentas. A ORYGENPRO não assegura aprovação de contas em plataformas externas, vendas, lucros nem disponibilidade contínua. Isso não afasta responsabilidades previstas em lei.

8. Dados pessoais, alterações e contato

O tratamento está explicado na Política da Plataforma, na Política da Extensão e na Política de Cookies. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, sujeitas a novo aceite. Contato de suporte e privacidade: orygenpro@gmail.com.